Sindicato tem legitimidade para atuar como substituto processual na defesa de direitos individuais homogêneos

TST admite que vigência de sentença normativa não se limite a um ano

Acordo trabalhista reconhece direito de casal homossexual

A decisão de incluir na convenção coletiva uma recomendação para reconhecer a união estável entre empregados do mesmo sexo foi tomada após e-mails e cartas anônimas chegarem no ano passado às mãos dos sindicalistas.

Empregado de laboratório deve receber adicional de insalubridade

Abono benefício estabelecido em norma coletiva em favor exclusivamente dos empregados em atividade.

Periculosidade: adicional pode ser proporcional ao tempo de exposição

Alteração unilateral de Plano de Cargos e Salários gera direito a reenquadramento e diferenças salariais

TST decide sobre competência originária em ação plúrima

TST considera inválida cláusula que suprime adicional noturno

TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato

Liminar suspende propaganda do Cred Amigo, do Banco PanAmericano

Interesse público estabelece competência da vara agrária em ações individuais

Flexibilização não pode suprimir direito trabalhista

Justiça quebra sigilos de Zeca do PT e irmãos

TST mantém principio que nega prevalência de uma só cláusula

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão de três aposentados do Banco do Estado de São Paulo S/A Banespa de obter duas vantagens previstas em convenção coletiva dos bancários em detrimento de acordo coletivo negociado posteriormente

Escritório de advocacia é proibido de ter mais estagiários que empregados

TST rejeita pedido da Novoeste para estender vigência de cláusula

Chega ao TST dissídio coletivo do Banespa

O Banco do Estado de São Paulo S/A (Banespa) ajuizou hoje (17) dissídio coletivo no Tribunal Superior do Trabalho com objetivo de obter a aplicação, em âmbito nacional, do acordo coletivo de 90 cláusulas que foi submetido a plebiscito nacional por meio de assembléias de sindicatos locais.

TST assegura a vigilante baleado diferenças de seguro de vida

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa Confederal Vigilância e Transporte de Valores Ltda. a pagar a importância de R$ 32.417,91 a um vigilante aposentado por invalidez depois de levar três tiros durante uma tentativa de assalto a uma agência do Banco de Brasília, na capital federal.

TST nega dupla aplicação de multa contra hospital